Riths Moreira Aguiar · Soluções Jurídicas

Política de Privacidade

Última atualização: novembro de 2026

Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem acessa este site, nos termos da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Quem é o controlador

Riths Moreira Aguiar Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o n. 60.752.964/0001-18, com sede em Brasília/DF. Contato para assuntos de proteção de dados: [email protected].

Quais dados este site coleta

Este site é composto por páginas de conteúdo informativo e não possui formulário de cadastro, área de login ou qualquer campo que armazene dados pessoais. A navegação não exige identificação.

O contato é feito por canais externos (aplicativo de mensagens, telefone ou correio eletrônico), escolhidos e acionados por quem procura o escritório. Os dados que a pessoa envia por esses canais são os que ela mesma decide informar.

Registros técnicos do servidor

Como ocorre em qualquer site, o provedor de hospedagem pode manter registros técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora da requisição e tipo de navegador, com a finalidade de segurança e de funcionamento do serviço. Esses registros são tratados pelo provedor conforme a política dele e não são utilizados pelo escritório para identificar visitantes nem para publicidade.

Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de perfilamento.

Como são tratados os dados enviados em um contato

Quando alguém procura o escritório descrevendo uma situação, os dados enviados são usados exclusivamente para:

Esses dados não são vendidos, cedidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao exercício do mandato, com o Poder Judiciário, com órgãos públicos ou com profissionais que atuem na causa, ou quando houver obrigação legal.

Sigilo profissional

As informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, que incide inclusive quando a contratação não chega a se concretizar.

Por quanto tempo os dados são mantidos

Contatos que não resultam em contratação são descartados quando não houver mais finalidade para a sua guarda. Havendo contratação, os dados e documentos são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia.

Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, bem como informação sobre compartilhamentos, pelo endereço [email protected]. O atendimento observa os limites decorrentes do sigilo profissional e das obrigações legais de guarda.

Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização consta no topo desta página.

Riths Moreira Aguiar · Advogado · OAB/DF 77.556 · OAB/TO 4.243-A
Riths Moreira Aguiar Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 60.752.964/0001-18
Brasília/DF · (61) 99100-9150 · [email protected]
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